Controladoria Geral

• Lei 115/2026 — Torna pública a abertura de licitação03/09/2026
• Lei 95/2026 — Homologa resultado de pregão30/08/2026
• Decreto 93/2026 — Homologa resultado de pregão30/08/2026
• Decreto 91/2026 — Torna pública a abertura de licitação30/08/2026
• Portaria 82/2026 — Nomeia servidor para cargo em comissão28/08/2026
• Decreto 81/2026 — Concede licença-prêmio28/08/2026
• Decreto 76/2026 — Exonera a pedido26/08/2026
• Lei 72/2026 — Torna pública a abertura de licitação26/08/2026
• Lei 35/2026 — Nomeia servidor para cargo em comissão18/08/2026
• Extrato de Contrato 34/2026 — Torna pública a abertura de licitação18/08/2026
• Aviso de Licitação 33/2026 — Institui comissão de avaliação18/08/2026
• Portaria 21/2026 — Exonera a pedido16/08/2026
• Aviso de Licitação 5/2026 — Exonera a pedido12/08/2026