Lei nº 95/2026 — Homologa resultado de pregão

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retifica publicação anterior, conforme processo administrativo nº 661/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição Extraordinária nº 2/2026 — 30/08/2026 · PDF oficial