Lei nº 115/2026 — Torna pública a abertura de licitação

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retifica publicação anterior, conforme processo administrativo nº 646/2026.

Art. 2º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição nº 10/2026 — 03/09/2026 · PDF oficial