Lei nº 35/2026 — Nomeia servidor para cargo em comissão

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Torna pública a abertura de licitação, conforme processo administrativo nº 463/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição nº 4/2026 — 18/08/2026 · PDF oficial