Secretaria de Educação

• Decreto 117/2026 — Abre crédito suplementar03/09/2026
• Decreto 105/2026 — Exonera a pedido01/09/2026
• Aviso de Licitação 86/2026 — Designa fiscal de contrato28/08/2026
• Portaria 66/2026 — Institui comissão de avaliação24/08/2026
• Aviso de Licitação 54/2026 — Retifica publicação anterior22/08/2026
• Extrato de Contrato 42/2026 — Aprova regimento interno20/08/2026
• Extrato de Contrato 23/2026 — Torna pública a abertura de licitação16/08/2026
• Aviso de Licitação 22/2026 — Retifica publicação anterior16/08/2026