Extrato de Contrato nº 42/2026 — Aprova regimento interno

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Abre crédito suplementar, conforme processo administrativo nº 467/2026.

Art. 2º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição Extraordinária nº 1/2026 — 20/08/2026 · PDF oficial