Portaria Secretaria de Educação

Portaria nº 66/2026 — Institui comissão de avaliação

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Torna pública a abertura de licitação, conforme processo administrativo nº 577/2026.

Art. 2º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição nº 6/2026 — 24/08/2026 · PDF oficial