Lei Secretaria de Obras

Lei nº 31/2026 — Designa fiscal de contrato

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designa fiscal de contrato, conforme processo administrativo nº 708/2026.

Art. 2º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição nº 4/2026 — 18/08/2026 · PDF oficial