Secretaria de Obras

• Decreto 116/2026 — Retifica publicação anterior03/09/2026
• Decreto 104/2026 — Retifica publicação anterior01/09/2026
• Decreto 102/2026 — Exonera a pedido01/09/2026
• Edital 94/2026 — Homologa resultado de pregão30/08/2026
• Lei 74/2026 — Institui comissão de avaliação26/08/2026
• Edital 65/2026 — Homologa resultado de pregão24/08/2026
• Portaria 36/2026 — Torna pública a abertura de licitação18/08/2026
• Edital 32/2026 — Institui comissão de avaliação18/08/2026
• Lei 31/2026 — Designa fiscal de contrato18/08/2026
• Edital 25/2026 — Designa fiscal de contrato16/08/2026
• Edital 4/2026 — Nomeia servidor para cargo em comissão12/08/2026