Conformidade da transparência ativa

8 de 15 itens obrigatórios atendidos (53%). Avaliação automática a partir dos dados publicados.

ItemBase legalSituaçãoDetalhe
Receitas em tempo realLC 131/2009 art. 48-A II✔ Atendeúltima competência 8/2026 (1 meses)
Despesas em tempo real (empenho, liquidação, pagamento)LC 131/2009 art. 48-A I✔ Atendeúltima competência 8/2026 (1 meses)
Contratos e aditivosLAI art. 8º §1º IV✔ Atendeúltima competência 8/2026 (1 meses)
Licitações e contrataçõesLAI art. 8º §1º IV✘ Pendentenenhum conjunto publicado
Servidores e remuneraçãoLAI art. 8º; Decreto 7.724 art. 7º §3º VI✔ Atendeúltima competência 8/2026 (1 meses)
Diárias e passagensLAI art. 8º §1º III✘ Pendentenenhum conjunto publicado
Convênios e transferênciasLAI art. 8º §1º II✘ Pendentenenhum conjunto publicado
Estrutura organizacional, competências, contatosLAI art. 8º §1º I✘ Pendentenenhum conjunto publicado
PPA, LDO, LOALRF art. 48✘ Pendentenenhum conjunto publicado
RREO e RGFLRF arts. 52-55✘ Pendentenenhum conjunto publicado
e-SIC eletrônico em funcionamentoLAI art. 9º e 10 §2º✔ Atende2 pedido(s) registrados
Canal de ouvidoriaLei 13.460 art. 13✔ Atende2 manifestação(ões)
Carta de serviços ao usuárioLei 13.460 art. 7º✔ Atende4 serviço(s)
Contratações divulgadas no PNCPLei 14.133 art. 174✘ Pendente0 contratação(ões) espelhadas
Diário Oficial eletrônico com verificação de autenticidadeLei 14.133 art. 54; LAI art. 8º✔ Atendemódulo ativo