Projeto de Lei nº 1/2026 Promulgada

Institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.

Tramitação

  1. Protocolada — Secretaria Legislativa05/09/2026 22:01
  2. Distribuída à CCJR — CCJR (prazo 20/09/2026)05/09/2026 22:01
  3. Parecer favorável da CCJR05/09/2026 22:01
  4. Votação em 1º turno: Aprovado (7 SIM, 0 NÃO, 1 abstenções) — 1ª Sessão Ordinária — 02/09/202605/09/2026 22:01
  5. Promulgada como Lei nº 1200/202605/09/2026 22:01

Votações

1ª Sessão Ordinária — 02/09/2026 — 1º turno · Maioria simples · Aprovado 7 SIM · 0 NÃO · 1 abst.
  • Ana RibeiroSIM
  • Carlos MenezesSIM
  • Dalva NunesSIM
  • Eduardo PradoSIM
  • Fátima LopesSIM
  • Geraldo AssisSIM
  • Helena CostaSIM
  • Ivo BarretoABSTENÇÃO