Art1. O art. 1º da Lei nº 1200 passa a vigorar com a redação que especifica.
Lei nº 1201/2026 Texto compilado
Denomina Rua Professora Alzira Souza a via pública que especifica.
04/09/2026 · origem: PL 2/2026
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Art1. O art. 1º da Lei nº 1200 passa a vigorar com a redação que especifica.