Edição nº 7/2026 — 26/08/2026
Sumário
- Secretaria de Saúde
Portaria 71/2026 — Homologa resultado de pregão - Controladoria Geral
Lei 72/2026 — Torna pública a abertura de licitação - Secretaria de Administração
Extrato de Contrato 73/2026 — Designa fiscal de contrato - Secretaria de Obras
Lei 74/2026 — Institui comissão de avaliação - Secretaria de Administração
Lei 75/2026 — Concede licença-prêmio - Controladoria Geral
Decreto 76/2026 — Exonera a pedido