Lei nº 75/2026 — Concede licença-prêmio

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retifica publicação anterior, conforme processo administrativo nº 654/2026.

Art. 2º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição nº 7/2026 — 26/08/2026 · PDF oficial