Decreto nº 101/2026 — Nomeia servidor para cargo em comissão

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprova regimento interno, conforme processo administrativo nº 317/2026.

Art. 2º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição nº 9/2026 — 01/09/2026 · PDF oficial