Edital nº 3/2026 — Abre crédito suplementar
Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Institui comissão de avaliação, conforme processo administrativo nº 346/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado na Edição nº 1/2026 — 12/08/2026 · PDF oficial