Decreto nº 43/2026 — Institui comissão de avaliação

Dispõe sobre providências administrativas no âmbito do Município de Exemplo.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologa resultado de pregão, conforme processo administrativo nº 254/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado na Edição Extraordinária nº 1/2026 — 20/08/2026 · PDF oficial